Esta página reúne os avisos legais, informações de transparência e identificação do responsável pelo LogiGuia, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas de transparência do Google Ads.
1. Identificação do Responsável
Em cumprimento ao dever de transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), informamos:
- Razão Social: Evoluir Credito LTDA
- CNPJ: 65.108.576/0001-12
- Endereço: Rua Dnar Mendes Ferreira, 21, Dom Joaquim, Belo Horizonte - MG, CEP 31920-070
- Telefone: (31) 3568-7420
- E-mail: contato@logiguia.sbs
- Domínio: logiguia.sbs
O LogiGuia é um projeto editorial independente dedicado à produção de conteúdo informativo e educativo sobre status de rastreamento de encomendas no Brasil. O site não presta serviços de rastreamento, logística, intermediação ou processamento de pagamentos.
2. Natureza e Finalidade do Site
O LogiGuia é um portal de conteúdo informativo e educativo. Sua finalidade exclusiva é fornecer informações gerais sobre o universo de rastreamento de encomendas no Brasil, incluindo explicações sobre status de rastreamento, processos logísticos, direitos do consumidor e alertas sobre fraudes.
O conteúdo publicado:
- Tem caráter exclusivamente informativo e educativo;
- Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou profissional;
- Não substitui a consulta aos canais oficiais das transportadoras;
- Não configura prestação de serviço ao consumidor nos termos do CDC;
- Não representa posicionamento oficial de qualquer empresa de logística ou órgão governamental.
3. Disclaimer Geral
As informações contidas neste site são apresentadas de boa-fé e com base em fontes públicas disponíveis no momento da publicação. No entanto:
Não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica. O setor de logística está em constante mudança, e procedimentos, prazos, taxas e políticas das transportadoras podem ser alterados sem aviso prévio.
O usuário assume inteira responsabilidade pelo uso que faz das informações disponibilizadas neste site. Recomendamos que sempre verifique as informações diretamente nos canais oficiais das transportadoras ou órgãos competentes antes de tomar qualquer decisão ou ação.
4. Ausência de Parceria Operacional
O LogiGuia NÃO possui parceria operacional, afiliação, vínculo comercial, contrato de representação ou relação institucional com:
- Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
- Jadlog Logística S.A.;
- Sequoia Logística e Transportes S.A. (MOVE3SEQ);
- Total Express Ltda.;
- Loggi Tecnologia Ltda.;
- Azul Cargo Express;
- FedEx, DHL, UPS ou qualquer transportadora internacional;
- Receita Federal do Brasil;
- Qualquer outra empresa de logística, e-commerce ou órgão governamental.
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5. Ausência de Coleta de Dados e Pagamentos
Em total transparência, declaramos que o LogiGuia:
- NÃO coleta dados pessoais dos visitantes (nome, CPF, RG, endereço, telefone ou qualquer documento);
- NÃO possui formulários de cadastro, login, registro ou área de membros;
- NÃO realiza rastreamento de encomendas e não solicita códigos de rastreio;
- NÃO processa, intermedia ou recebe pagamentos de nenhuma natureza;
- NÃO emite boletos, cobranças, links de pagamento ou códigos PIX;
- NÃO utiliza cookies de rastreamento, marketing, remarketing ou analytics de terceiros;
- NÃO compartilha dados com terceiros para fins comerciais.
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original publicado no LogiGuia — incluindo textos, artigos, layout, design, logotipo, ícones SVG e elementos gráficos — é de propriedade da Evoluir Credito LTDA e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo original do site sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida e poderá ensejar as medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Evoluir Credito LTDA e o LogiGuia:
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O conteúdo é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Os usuários devem sempre utilizar os canais oficiais das transportadoras para obter informações atualizadas e resolver pendências relacionadas às suas encomendas.
8. Links Externos
O LogiGuia pode conter links para sites de terceiros, incluindo sites oficiais de transportadoras e órgãos governamentais. Esses links são fornecidos exclusivamente como referência informativa para o usuário.
Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso, recomendação ou garantia sobre o conteúdo do site de destino. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do usuário.
9. Conformidade com a Legislação
O LogiGuia opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018: Proteção dos dados pessoais dos visitantes;
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014: Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990: Transparência nas relações de consumo e informação adequada;
- Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998: Proteção do conteúdo original publicado;
- Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996: Uso referencial de marcas de terceiros.
10. Política de Publicidade e Monetização
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- O conteúdo informativo do site não é influenciado por anunciantes;
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11. Documentos Legais Relacionados
Para informações completas sobre as práticas do LogiGuia, consulte também:
- Política de Privacidade — Como tratamos informações de navegação e seus direitos sob a LGPD;
- Termos de Uso — Condições para utilização do site, limitações e obrigações;
- Política de Cookies — Quais cookies utilizamos, seus tipos e como gerenciá-los.
Estes documentos, em conjunto com os presentes Avisos Legais, constituem o marco regulatório completo do LogiGuia.
12. Alterações
Estes Avisos Legais podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica a este documento.
13. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Avisos Legais:
- E-mail: contato@logiguia.sbs
- Telefone: (31) 3568-7420
- Endereço: Rua Dnar Mendes Ferreira, 21, Dom Joaquim, Belo Horizonte - MG, CEP 31920-070